Conseqüências da violação

Antes de discutir os detalhes das penalidades por violação, devemos definir a quem estes regulamentos se aplicam. 

Compreende-se que as convenções se aplicam às forças armadas de todas as nações que ratificaram estas convenções. Entretanto, essa não é a palavra final. Os documentos de Haia declaram que as leis se aplicam "não apenas a exércitos, mas também às milícias e corpos voluntários" que:

• tenham uma pessoa em comando;
• tenham um símbolo representativo que possa ser reconhecido à distância;
• carreguem armamento ao ar livre;
• sigam leis e costumes de guerra.

A última condição é a que faz com que a definição de a quem se aplicam estas leis seja um pouco traiçoeira. Dentro do contexto dos Estados membros, todos os exércitos oficiais e todos os exércitos não-oficiais que atendam aos requisitos acima listados devem aderir às regras e são protegidos por elas. Uma das exigências listadas acima é a aceitação das regras. 

Tanto a Convenção de Haia quanto a de Genebra referem-se à questão da penalidade, mas nenhuma declara especificamente o modo como alguém, que viola as regras, deve ser julgado e punido. A 1ª Convenção de Genebra chama as Partes Contratantes para "decretar qualquer legislação necessária para providenciar sanções penais efetivas para as pessoas que cometam ou ordenem que seja cometida" qualquer uma das seguintes violações:

... assassinato deliberado, tortura ou tratamento desumano, incluindo experiências biológicas, causando deliberadamente grande sofrimento ou sérios danos ao corpo ou à saúde e destruição extensiva e apropriação de propriedade, não justificada por necessidade militar e realizada fora da lei e sem moderação.

A retribuição financeira está especificamente mencionada nas Convenções de Haia e, em ambas, a prisão é subentendida em declarações que se referem à necessidade de um julgamento justo. Fica a cargo da(s) nação(ões) que acusa(m) declarar uma violação de lei internacional e preparar julgamentos de crime de guerra, o que geralmente é realizado por meio das Nações Unidas.

A Corte Internacional de Justiça (também conhecida como Corte Mundial) em Haia é um corpo permanente que ouve disputas internacionais. Em maio de 1999, a Iugoslávia submeteu uma ação judicial para a Corte Mundial alegando que o bombardeio da OTAN contra o país "equiparava-se a agressão ilegal e genocídio". A corte julgou contra a Iugoslávia, declarando que os bombardeios não constituíram genocídio (Poder da Corte Internacional de Justiça - site em inglês). A Corte julgou em fevereiro de 2002 que uma Corte belga não tinha permissão para levar a julgamento Yerodia Ndombasi, ministro do exterior do Congo, por crimes de guerra porque ele tinha imunidade diplomática naquele país (Projeto Crimes de Guerra - site em inglês).

Logo após a Segunda Guerra Mundial, um Tribunal Militar Internacional foi estabelecido para levar a julgamento nazistas criminosos de guerra. Os Estados Unidos, a França, a Rússia e a Grã-Bretanha foram as nações processantes nos Julgamentos de Nuremberg e houve 22 acusados. 

Foto cedida por Arquivos Nacionais e Administração de Registros Julgamentos de Nuremberg: acusados Goering, Hess, von Ribbentrop e Keitel na fileira da frente

Com o término do julgamento, 3 acusados foram absolvidos, 8 condenados à prisão e 11 condenados à morte. Para saber mais sobre os Julgamentos de Nuremberg, veja Court TV: Recordando Nuremberg (site em inglês).

O Tribunal Criminal Internacional para a Iugoslávia foi formado em 1991 pelas Nações Unidas para julgar líderes da antiga Iugoslávia acusados de terem violado Leis Humanitárias Internacionais. No total, mais de 100 pessoas foram indiciadas por crimes que incluem genocídio, crimes contra a humanidade e a violação da lei de Haia, inclusive acusações específicas por estupro. Vinte e cinco dos acusados ainda estão em liberdade e estes procedimentos continuam sendo conduzidos. Até o momento, a corte determinou sentenças que vão de 5 a 50 anos de prisão, a serem cumpridas em diversos países. Para mais informações, veja Nações Unidas: ICTY em um olhar (site em inglês).

Existe um movimento para estabelecer uma Corte Criminal Internacional (ICC) permanente, centralizada, que lide com violações da Lei Internacional. Esta corte se referiria não apenas a disputas entre nações, que têm sido tratadas pela Corte Internacional de Justiça, mas também disputas entre indivíduos. O ICC foi estabelecido pelas Nações Unidas e os juízes foram eleitos, mas ainda é necessário um caso. Veja Nações Unidas: Corte Internacional Criminal (site em inglês) para saber mais.

Para mais informações sobre as regras internacionais de guerra, lei humanitária e tópicos relacionados, inclusive julgamentos específicos de crimes de guerra, confira os links da próxima página.