Combate e armamento
O direito dos que estão em guerra de adotar meios para se ferir o inimigo não é ilimitado. (Haia IV)
Muitas das leis que governam batalhas são claramente óbvias: é ilegal fazer uso indevido da bandeira branca, símbolo de rendição ou trégua (Haia IV); é ilegal matar ou ferir uma pessoa que se rendeu; é ilegal atacar uma pessoa ou um local indefeso; é ilegal atacar um edifício que esteja sendo utilizado como hospital. Algumas das regras, no entanto, são menos evidentes.
Símbolos nacionais e culturais são protegidos. As forças armadas não podem usar bandeira, uniforme ou insígnia do inimigo, nem o símbolo da Cruz Vermelha em proveito próprio. A propriedade do inimigo não pode ser tomada ou destruída a menos que seja crítico para operações militares. Estruturas dedicadas à arte, ciência e missões de caridade, assim como quaisquer objetos culturais ou históricos, estão fora dos limites. A menos que, é claro, estejam sendo usados para operações militares. Nesse caso, o jogo é limpo.
Em geral, são banidas armas cujo propósito seja maximizar a dor e o sofrimento: são proibidas armas envenenadas, balas que causem prejuízos adicionais após penetrarem o corpo, armas químicas ou biológicas.
Guerras químicas e biológicas são abordadas tanto pelas leis de Haia quanto pelas de Genebra. A Declaração II da Conferência de Paz de Haia tornou ataques mortais de gás ilegais em 1899. O Protocolo de Genebra de 1925 proibiu o gás letal e métodos bacterianos de guerra. A Convenção de Genebra de 1972 reiterou sua proibição tornando ilegais o "desenvolvimento, produção e estocagem" destas armas e insistiu na eliminação daquelas já existentes.
Genocídio - destruição sistemática de um grupo de pessoas de mesma nacionalidade ou etnia. Foi proibido em um tratado de 1948 dedicado apenas à sua prevenção e à punição daqueles que o cometam.
Tropas feridas ou doentes
Essencialmente: se estiverem doentes ou feridos, SOCORRA-OS! A Primeira Convenção de Genebra se dirige à questão dos feridos ou das tropas debilitadas (bem como equipes médicas e capelões) e assume a postura humanitária que diz que assim que se um soldado não é mais capaz de lutar, ele deixa de ser um alvo. Além disso, há uma chamada à ação: independentemente de em qual lado o indivíduo ferido estivesse lutando, ele deve receber atendimento médico. Isso inclui administração ativa de tratamento e a permissão de que a Cruz Vermelha administre tratamento.
![]() Foto cedida pelo U.S. Department of Defense Homens da Força Aérea norte-americana servindo como pessoal de apoio ao serviço de capelão: em período de guerra, sua primeira responsabilidade é providenciar segurança para o capelão devido às leis da Convenção de Genebra que fazem necessário que equipes médicas e religiosas estejam desarmadas |
Tropas feridas ou doentes devem "em qualquer circunstância ser tratadas com humanidade, sem qualquer distinção adversa baseada em raça, cor, religião ou fé, sexo, nascimento, posses ou quaisquer critérios semelhantes" (Genebra I). É ilegal matar, mutilar, torturar ou realizar "experiências biológicas" em pessoas feridas ou doentes. É ilegal tratar esta pessoa de modo "humilhante e degradante" e manter essa pessoa refém.
A Convenção de Genebra sobre o tratamento dos feridos e doentes discute em detalhes a maneira de lidar com um dos aspectos mais comuns de uma guerra: a morte. Os mortos devem ser removidos, examinados, identificados e enterrados de modo apropriado. Se necessário, as lutas serão suspensas para que os mortos sejam recuperados. Os corpos devem ser tratados com respeito e, se possível, enterrados de acordo com suas respectivas religiões. Aqueles que falecem em guerra devem receber o mesmo tratamento que aqueles que falecem em tempos de paz. Através de comunicações por meio de um Serviço de Registro de Túmulos estabelecido no início da guerra, a localização dos túmulos deve ser providenciada para a força adversária a fim de que os corpos possam, mais tarde, ser exumados e enviados para casa e todos os objetos pessoais encontrados com o corpo possam ser devolvidos para o parente mais próximo.