Processos e indenizações decorrentes do agente laranja

Queixosos norte-americanos e vietnamitas abriram vários processos nas cortes dos Estados Unidos pedindo indenização pela exposição ao agente laranja. Para se proteger das reclamações de injustiça, o governo norte-americano usou a doutrina de imunidade de soberania, que determina que um governo não pode ser processado, mesmo nos casos de suposta negligência. Nos processos contra os Estados Unidos que tratam de testes atômicos e do agente laranja, a Suprema Corte sustentou a legalidade da imunidade de soberania.

A Lei de Reivindicações de Delitos de 1946 impôs restrições à imunidade, mas foram feitas algumas brechas com base no teor da lei e nas decisões subseqüentes da Suprema Corte. A lei protege contra leis "arbitrárias" do governo, e a Suprema Corte determinou contra os queixosos em casos que afetavam veteranos militares [fonte: Taylor].

Alguns processos acusaram as empresas químicas pelos crimes de guerra por venderem o agente laranja para o exército. Esses processos geralmente alegam que as empresas, como a Dow, Monsanto, Hercules e Diamond Shamrock, sabiam mais sobre os perigos do herbicida do que disseram na época. Em 1984, um processo de ação popular em massa foi aberto na corte dos Estados Unidos. Sete empresas norte-americanas concordaram em pagar um total de US$ 180 milhões a 291 mil pessoas, a maioria veterana da Guerra do Vietnã [fonte: Glaberson]. O pagamento final, incluindo os juros, ficou em aproximadamente US$ 240 milhões [fonte: AP].

Outros processos surgiram depois dessa grande indenização. Alguns desses queixosos alegam que não foram incluídos no primeiro processo de ação popular. Outros dizem que têm o direito de processar porque, hoje, há mais informações disponíveis sobre os perigos do agente laranja e da dioxina. Em sua defesa, as empresas químicas geralmente alegam que [fonte: Glaberson]:

• o governo solicitou que produzissem o agente laranja;
• passou muito tempo, desde seu uso, para as pessoas exigirem indenizações;
• a ligação entre o agente laranja e os problemas de saúde é duvidosa;
• as reivindicações dos vietnamitas deveriam ser pagas pelo governo dos Estados Unidos.

Nos últimos processos sobre o agente laranja, as cortes determinaram que as empresas químicas não são responsáveis, pois foram contratadas pelo governo [fonte: Graybow]. Um advogado, representando os queixosos vietnamitas, disse que essas decisões podem pôr um fim aos processos relacionados ao agente laranja. Mas os direitos humanos e os grupos de vítimas continuam pressionando os Estados Unidos a pagarem pela descontaminação da dioxina no Vietnã, citando o caso anterior do governo norte-americano, que pagou pela remoção de minas no mesmo país.