O Ato de Posse Comitatus de 1878

O Ato de Posse Comitatus de 1878 foi destinado a criar uma divisão clara entre os militares e as forças policiais domésticas. O ato declara ilegal qualquer envolvimento dos militares dos Estados Unidos em qualquer operação policial. Mas ele também inclui uma medida que permite que o ato seja temporariamente revogado em algumas ocasiões. Uma assinatura do presidente pode revogar temporariamente as medidas do ato em casos de emergência, e isso aconteceu pelo menos duas vezes desde a criação da Força Delta

O conjunto Ramo Davidiano em Waco, Texas,  em chamas após um ataque por agentes federais.
Foto Shelly Katz/Imagens Getty
O conjunto Ramo Davidiano em Waco, Texas,
após um ataque por agentes federais

Em 1987 uma onda de refugiados cubanos chegou aos Estados Unidos. Na incerteza do que fazer com um número tão grande de imigrantes de uma nação que não era amiga dos Estados Unidos, o Presidente Ronald Reagan ordenou que os refugiados fossem trancados em prisões federais até que pudessem passar pelos funcionários de Imigração ou serem enviados de volta a Cuba. Na penitenciária federal em Atlanta, um grupo de refugiados cubanos armou uma rebelião. Como os agentes federais não puderam controlar a situação, Reagan revogou o Ato de Posse Comitatus e ordenou a uma unidade de operadores da Força Delta que reprimisse a rebelião

A Força Delta também foi chamada para servir de guarda para dignitários estrangeiros durante a cúpula da Organização Mundial de Comércio em Seattle, Washington, em 1999. Houve um protesto em massa próximo ao local da conferência, deixando a Secretária de Estado Madeleine Albright alarmada. Nesse caso o Ato de Posse Comitatus não foi revogado já que foi Albright e não a polícia quem pediu os serviços da Força Delta.

Em 1993 o Ato de Posse Comitatus foi novamente revogado, desta vez pelo Presidente Bill Clinton. Em Waco, Texas, uma seita religiosa armada conhecida como Ramo Davidiano criou uma situação de impasse contra o FBI. Três operadores da Força Delta foram enviados ao local. Dois serviam como instrutores e conselheiros técnicos para o FBI em uma peça classificada de equipamento de vigilância. Um outro servia como observador.

Contudo há afirmações de que havia muito mais do que apenas três operadores da Força Delta no conflito em Waco. Alguns dizem que havia uns 20 membros da Força Delta e que tomaram parte tanto no planejamento quanto no assalto que ocorreu depois, deixando 80 pessoas do Ramo Davidiano mortas homens, mulheres e crianças. Contudo relatórios do envolvimento da Força Delta vieram de fontes anônimas e o governo (em inglês) dos Estados Unidos nega essas afirmações.

Essa não foi a primeira vez que a Força Delta e o FBI atuaram juntos. Em 1978, a Força Delta e o FBI treinaram juntos no deserto de Nevada, próximo a um antigo local de testes nucleares. Conhecido como exercício do Entroncamento de Josué, os dois grupos trabalharam juntos treinando resgate e negociação de reféns. Desde então o FBI e sua Equipe de Resgate de Refém (HRT) têm trabalhado com a Força Delta em outras operações, como grupos de segurança para jogos Olímpicos realizados em cidades americanas - Los Angeles em 1984 e Atlanta em 1996.

Mas essa não é necessariamente a dimensão das missões domésticas da Força Delta. Na próxima seção veremos algumas operações obscuras - nas quais alguns afirmam que a Força Delta toma parte - que testam os limites da legalidade, e em alguns casos, vão além dela.